9.8.06

*Comércio ignora lei sobre espécies exóticas*


A maioria das lojas que comercializam animais de companhia infringe a legislação e ignora os avisos de afixação obrigatória relativos à introdução de espécies exóticas em Portugal, como demonstram as inspecções das autoridades.

Numa inspecção realizada em 2004, com vistorias a cerca de 900 estabelecimentos deste género, "99% das lojas tiveram pelo menos uma situação de incumprimento", disse à Lusa João Loureiro, do Instituto de Conservação da Natureza, uma das entidades envolvidas na acção, a par da Direcção-Geral de Veterinária e do Serviço de Protecção da
Natureza e do Ambiente da GNR.

O presidente da Associação Portuguesa de Comerciantes de Produtos para Animais de Companhia (APCPAC) reconhece o elevado grau de incumprimento, mas entende que, na maior parte dos casos, as infracções se devem ao desconhecimento da lei e aos atrasos no
licenciamento dos estabelecimentos. "Estes pedidos podem demorar anos nas câmaras", garante Moura da Silva, acrescentando que, além disso, "existem 20 a 30 decretos que enquadram o sector, dispersos por várias entidades", o que dificulta o conhecimento legal.

A falta de afixação do aviso relativo à introdução de espécies de flora e fauna exóticas em Portugal, previsto no Decreto-Lei 565/99, é uma das infracções mais comuns. "A maior parte dos proprietários das lojas desconhece-o", admite o responsável da APCPAC. Trata-se de um
diploma que regula a introdução de espécies não indígenas e classifica-as em três listas as espécies de flora e fauna introduzidas em Portugal e classificadas como invasoras (I), as espécies com interesse para arborização (II) e as que comportam risco ecológico
conhecido (III) por poderem alterar significativamente os ecossistemas de um dado local.

No entanto, algumas das espécies com risco ecológico, como as tartarugas verdes "Trachemys scripta", de comercialização proibida, continuam a ser transaccionadas e são mesmo publicitadas na Internet.


"Ou se trata de desconhecimento ou claramente de uma importação ilegal", diz Moura da Silva, para quem as importações são, apesar de tudo, "cada vez mais controladas". Para o responsável da APCPAC, "as inspecções são positivas" e devem ter mesmo um papel pedagógico, no sentido de informar os lojistas sobre as suas obrigações ou fechar as
lojas que infringem a lei.

Fonte : JN



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link do postPor *, às 01:34 

De sasha a 13 de Outubro de 2008 às 13:19
eu vou abrir loja de animais, sei q existem leis, ouvimos dizer que fulano teve d pagar multa por causa disto e daquilo, mas não temos acesso a esses dados ás leis facilmente, onde procurar?, além disso fui visitar um possivel fornecedor e tinha as tartarugas verdes ás centenas, sem brincadeira, ao ler isto pus-me a pensar que nem nos fornecedores posso me guiar, mas afinal por onde já tive na página do icn, e não encontro nada sobre as lojas e as espécies legais ou ilegais, tou ás cegas, eu e muitos

 
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